The Impact of the Regulatory Acts of National Agency for Sanitary Vigilance on Distribution of Psychotropic Anorexigenic Substances
Keywords:
Obesity, amphetamine, weight lossAbstract
Abstract: Obesity
is a disease that affects the quality of life of human
beings and has been growing a lotin the past few years, which
leads people to seek for treatments that stimulate a quicker and easier
weight loss. The excessive consumption of these medicines compelled
the National Agency of Sanitary Vigilance to publish norms to limit
this abusive utilization.
Objective: This study aims to assess the impact of National Agency
of Sanitary Vigilance’s norms on the appetite suppressants’ prescription.
Methods: It was made anevaluation of the information recorded
in the Book of Psychotropic Drugs, Annual Accounts and other Psychoactive
drugs subject to Special Control-BMPO and RMNRB2 a
Drugs to relocated around the Federal District, in the year 2009 to
2011, taking into consideration the ordinance No.344/98 and the
data analysis as type anorectic drug (Amfepramone or Sibutramine)
dispensed/year and specialty medical prescriber.
Results: It was found that the highest prescribers of anorectics are
still physicians from other specialties than endocrinologists. However,
in 2011 the volume of prescriptions from other specialties has decreased,
as the number prescriptions coming from endocrinologists
has increased; this is probably due to resolutions of National Agency
of Sanitary Vigilance. Moreover, it is clear that the prescription of appetite
suppressants derived of amphetamine is higher among those
who are not endocrinologists.
Conclusion: The conducted analysis showed that there still is a
huge consumption of anorexigenic drugs. Nevertheless, in 2011 there
is a change in the profile of prescribers since there was a raise in the
amount of prescriptions handed by endocrinologists, which infers
that the norms of National Agency of Sanitary Vigilance have reduced
prescriptions made by other specialists.
References
James PT, Rigby N, Leach R. The obesity
epidemic,metabolic syndrome and future prevention
strategies. Eur J Cardiovasc Prev Rehabil 2004; 11:3–8.
Brasil, Ministério do Planejamento. Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios. Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Brasília: Ministério do Planejamento;
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso
em: 01 jun 2012.
Soares VCG, Vechiato C, Pierini EC, Demarchi GM,
Francesconi EPMS, Oliveira DAG. Autoimagem corporal
associada ao uso de sibutramina. Health Sci Inst. 2011;
(1):45-51.
World Health Organization. Anorectic agents: restricted
use. WHO pharmaceuticals Newsletter. 1997.
Wadden TA, Berkowitz RI, Womble LG, Sarwer DB,
Phelan S, Cato RK et al. Randomized trial of lifestyle
modification and pharmacotherapy for obesity. N Engl
J Med 2005; 353: 2111–20.
Utrilla P. Aspectos farmacológicos de las anfetaminas. Ars
Pharm. 2000: 41:67-77.
Brasil. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. 1ª Relatório
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados, ano 2009. 2010. Disponível em
www.anvisa.gov.br/sngpc/relatorio_2009.pdf>. Acesso
em: 08 nov 2012.
Brasil. Portaria nº. 344, de 12 de Maio de 1998. Secretaria
de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial. Diário Oficial
da União da República Federativa do Brasil. Disponível
em: http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/anvisalegis/
visualizadocumento.asp?id=939&versao=2. Acesso em:
nov 2012.
Brasil. Resolução nº 58, de 05 de Setembro de 2007.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dispõe sobre
o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias
psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil.
Disponível em:
rdc/58_120907rdc.htm>. Acesso em: 08 nov 2012.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC nº 25 de 30 de Junho de 2010 – Dispõe sobre
utilização dos serviços de protocolo de documentos no
âmbito da Anvisa. Disponível em:<http://www.brasilsus.
com.br/legislacoes/rdc/104588-25.html>. Acesso
em: 08 nov 2012.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC nº 52 de 06 de outubro de 2011. Disponível
em:<http://www.anfarmag.org.br/integra.
php?codigo=3111&codcategoria_menu=184>. Acesso
em: 08 nov 2012.
Brasil, Ministério da Saúde. Resolução 196/96 do Conselho
Nacional de Saúde/MS. Dispõe sobre Diretrizes
e Normas Regulamentadoras de Pesquisa envolvendo
seres humanos. Diário Oficial da União, 10 de outubro
de 1996. Disponível em:<http://conselho.saude.gov.br/
resolucoes/reso_96.htm>. Acesso em: 08 nov 2012.
Feltrin AC, Zordan G, Wagner F, Schmitt GC, Boligon
AA, Delamolle N et al. Panorama da dispensação de
Medicamentos anorexígenos em farmácias comerciais
de Santa Maria (RS). Saúde, Santa Maria; 35(1):46-51.
Carneiro MFG, Guerra Júnior AA, Acurcio FA. Prescrição,
dispensação e regulação do consumo de psicotrópicos
anorexígenos em Belo Horizonte, Minas Gerais,
Brasil. Cad. Saúde Pública 2008; 24(8):1763-72.
Coutinho WF, Cabral MD. A farmacoterapia da obesidade
nos consensos. Arq Bras Endocrinol Metab. 2000;
(1):91-4.
Nonino Borges CB, Borges RM, Santos JE. Tratamento
clínico da obesidade. Medicina, Ribeirão Preto, 2006.
p. 246-252.
Lima MS, Novo IP. Medicamentos anorexígenos, estudos
em uma escola do Rio de Janeiro. Disponível em:
<http://www.unifesp.br>. Acesso em: 08 nov 2012.
Romeu GA, Justino PFC, Lima AMA. Perfil da prescrição
e dispensação de fármacos anorexígenos em Fortaleza
– CE. Infarma, 2008; 20(7/8):32-37.
Henning K, Wiens A, Sanches ACC. Estudo das prescrições
de anorexígenos dispensados em uma farmácia
com manipulação de Cascavel-PR. Visão Acadêmica,
; 12(2):29-40.
Lungwtz EMP, Gerenutti M. Influência de atos regulatórios
sobre a manipulação de substâncias psicotrópicas
anorexígenas. Sau. & Transf. Soc. 2012; 3(2):52-58.
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