Regulatory Sanitary Framework in Coping with Covid-19 in Brazil

Authors

  • Daniela Ribeiro Corgozinho
  • Marcelo Moreira Corgozinho

Keywords:

Coronavírus Infections, Brazilian Health Surveillance Agency, Unified Health System

Abstract

Introduction. The role of Health Surveillance in the prevention, promotion and protection of health is focused on actions that interfere with risk factors related to the health-disease process. Objective. Describe the Brazilian health regulatory framework in the face of the Covid-19 confrontation in Brazil. Method. This is an exploratory study with regard to the purpose, developed through documentary research. Results. It is possible to identify that Anvisa's efforts go beyond trying to contain the spread of the coronavirus, with its actions focused on the most diverse health sectors, such as medicines and health equipment; immunobiologicals; diagnostic services; and sanitary barrier. Conclusion. Anvisa plays a major role in combating and confronting Covid-19.

References

Brasil. Presidência da República. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 27 jan.

Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 20 set.

Silva JAA, Costa EA, Lucchese G. SUS 30 anos: Vigilância Sanitária. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 2018 Jun [citado 2021 Maio 19]; 23(6):1953-1961. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018236.04972018.

Timerman S, Guimarães HP, Rochitte CE, Polastri TF, Lopes MACQ. Corrente de sobrevivência à COVID-19. Arq. Bras. Cardiol. [Internet]. 2021 Feb [citado 2021 Maio 19]; 116(2):351-354. Disponível em: http://dx.doi.org/10.36660/abc.20201171.

Guerra S, Salinas NSC, Gomes LT. As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19. Rev. Adm. Pública. [Internet] 2020 [citado 2021 Maio 19]; 54(4):874-897. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220200321.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 485/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/2957335/RDC_485_2021_.pdf/1b3f5cd3-221c-48dc-9f78-866a259ed990. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 352/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/2957335/%285%29RDC_352_2020_COMP.pdf/baa03651-b7ce-4300-952b-b9663edeaf68. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 425/20/20. Disponível http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5824703/RDC_425_2020_.pdf/e11b516d-7251-4c83-a27f-c8a1a95a9079. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 419/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5809525/%281%29RDC_419_2020_.pdf/34b803de-618a-435a-adcf-6aa24ac680c9. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 3415/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6005608/RDC_415_2020_.pdf/ecaf98cb-4b5c-4f22-b632-7a7d70694303. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 405/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5956497/%281%29RDC_405_2020_COMP.pdf/32673d71-222d-4af9-9fc6-f22c40a6e1b2. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 402/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5963526/RDC_402_2020_COMP.pdf/b442f070-74c9-42be-ae29-5169e4f70e2b. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 400/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5956475/RDC_400_2020_.pdf/60a135b1-144c-4647-94e7-7850536d2ebc. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 392/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5893706/%281%29RDC_392_2020_COMP.pdf/d29d9365-c22f-4ff6-b77f-3722dfd50de8. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 387/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5824703/RDC_387_2020_.pdf/9f213ba9-f23c-4d82-afb4-910b2dd9b398. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 357/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5824703/%282%29RDC_357_2020_COMP.pdf/7a6265a8-87c2-4c79-b6ae-58b3857cd2d3. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 346/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5809525/%282%29RDC_346_2020_COMP.pdf/4a81a956-909e-4fce-b47a-cc5f7b7a71d3. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 484/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6245834/RDC_484_2021_.pdf/442fc93e-8079-42d9-b45a-cef8ee0f70a1. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 378/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5868576/RDC_378_2020_.pdf/76614d07-781b-4108-91ba-069ced2f1569. Acesso em: 20 Abr.2021

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. IN 77/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6118549/IN_77_2020_.pdf/54b561e4-bfba-4f87-9fd6-c71862bf69dd. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 465/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6226224/%281%29RDC_465_2021_.pdf/16a0b13f-4cdd-4f97-9f45-a99c915c38b9. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 475/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6134216/RDC_475_2021_.pdf/a9edad40-f6de-4d2d-891b-be84e4ee4171. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 476/2. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/6240597/RDC_476_2021_COMP.pdf/6c077803-fc71-4120-90a7-73c609156e76. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 377/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5864561/%281%29RDC_377_2020_COMP.pdf/73324688-74c5-45f9-9010-87f0ad3c0091. Acesso em: 20 Abr.2021

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 426/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5835858/RDC_426_2020_.pdf/6b17480e-67f8-4f23-82cd-40c3debee011. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 364/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5835858/%283%29RDC_364_2020_COMP.pdf/50a9314c-c694-49a1-8658-5e3bd0d2d830. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 366/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/2957335/RDC_366_2020_.pdf/a8e4fb7f-d334-4c02-8141-92a7e80f973e. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 302/2005. Disponível em: https://pncq.org.br/wp-content/uploads/2020/05/RDC-302-2005.pdf. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 384/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5878758/RDC_384_2020_.pdf/8f5d632d-7bc3-4f4d-9884-96cb74a2b6e5. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 373/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5853219/RDC_373_2020_.pdf/70beb41c-c829-4b2e-aaf0-bc68a613014b. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 72/2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/Anvisa/2009/res0072_29_12_2009.html. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 479/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/2957335/RDC_479_2021_.pdf/e11d63c5-b224-4c3e-95c1-adf02c21c87a. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 477/21. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5993637/%281%29RDC_477_2021_.pdf/692719a4-6a95-4974-bfb6-47dfa1c174f5. Acesso em: 20 Abr.2021.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC 456/20. Disponível em: http://antigo.Anvisa.gov.br/documents/10181/5993637/RDC_456_2020_COMP.pdf/d16fcb70-6850-4b8b-a868-8f43e5916ddb. Acesso em: 20 Abr.2021.

Published

2022-01-06

How to Cite

Corgozinho, D. R., & Corgozinho, M. M. (2022). Regulatory Sanitary Framework in Coping with Covid-19 in Brazil. Revista De Divulgação Científica Sena Aires, 10(Esp.2), 797–807. Retrieved from https://rdcsa.emnuvens.com.br/revista/article/view/470

Issue

Section

Literature Review