Notifications issued by the Paraná Regional Nursing Council

Authors

  • Marcus Vinicius da Rocha Santos da Silva
  • Marilene Loewen Wall
  • Gisele Basso Zanlorenzi
  • Tatiane Herreira Trigueiro
  • Elizabeth Sousa da Cunha
  • Aline Lara de Carvalho
  • Tatiane Taiz da Paixão

Keywords:

Survey, Notification, Oversight, Professional exercise, Nursing

Abstract

Objective: To survey and characterize the notifications of irregularities and illegalities issued by the Paraná Regional Nursing Council (COREN-PR) between the years 2018 to 2022. Method: Documentary research, with a quantitative approach, with COREN-PR as the research scenario. Data were collected from a primary source and from the public domain of COREN-PR regarding inspection reports containing the number of notifications for irregularities and illegalities issued between the years 2018 to 2022. The data were analyzed using simple statistical analysis. Results: There was a prevalence of notifications of non-existence or inadequacy of documents related to the management of work processes in the Nursing service, lack of notes on the technical responsibility of the nursing service, Nursing professionals who do not register the Nursing process contemplating the five recommended steps, non-existence or inadequacy of records related to nursing care, non-existence or absence of a nurse where nursing activities are carried out and irregular nursing practice. Conclusion: Knowing the profile of notifications issued by the Class Council represents a guide for nursing professionals to direct their actions, in line with current nursing legislation, with a view to safe, ethical and qualified nursing care.

References

Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências [Internet]. Brasília; 1986 [citado 2023 jun 02]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7498.htm

Brasil. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências [Internet]. Brasília; 1987 [citado 2023 mar 02]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94406.htm

Brasil. Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências [Internet]. Brasília; 1973 [citado 2023 mar 02]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5905.htm#:~:text=LEI%20No%205.905%2C%20DE,Enfermagem%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 617/2019, de 17 de outubro de 2019. Atualiza o Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o quadro de Irregularidades e Ilegalidades e dá outras providências [Internet]. Brasília; 2019 [citado 2023 mar 02]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-617-2019_74627.html

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 509/2016, de 15 de março de 2016. Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro responsável técnico [Internet]. Brasília; 2016 [citado 2023 maio 31]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-05092016-2_39205.html

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 374/2011, de 23 de março de 2011. Item XII – “SITUAÇÕES PREVISÍVEIS E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS” do Manual de Fiscalização do Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que passa a chamar-se “Quadro de Irregularidades e Ilegalidades”, anexo da Resolução Cofen nº 374/2011 [Internet]. Brasília; 2011 [citado 2023 jul 25]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-n-3742011_6590.html

Brasil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências [Internet}. Brasília; 2011 [citado 2023 ago 30]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Ministério da Saúde (BR). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 [Internet]. Brasília; 2016 [citado 2023 ago 30]. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/22917581

Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins. Manual de orientação aos enfermeiros responsáveis técnicos do Tocantins [Internet]. Palmas-TO; 2022 [citado 2023 jul 15]. Disponível em: http://to.corens.portalcofen.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/MANUAL-DO-ENFERMEIRO-RT-COREN-TO-2022.pdf

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 358/2009, de 15 de outubro de 2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências [Internet]. Brasília; 2009 [citado 2023 jun 06]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-3582009_4384.html

Trindade LR, Ferreira AM, Silveira A, Rocha EN. Processo de Enfermagem: desafios e estratégias para sua implementação sob a ótica de enfermeiros. Saúde (Santa Maria). 2016; 42(1):75-82. doi: https://doi.org/10.5902/2236583419805

Dorneles FC, Schlotfeldt NF, França PM, Forno ND, Araújo NP, Santos AS, et al. Processo de enfermagem e suas implicações na prática profissional do enfermeiro: revisão integrativa de literatura. REAS. 2021; 13(2):1-9. doi: https://doi.org/10.25248/reas.e6028.2021

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 514/2016, 05 de maio de 2016. Aprovar o Guia de Recomendações para registros de enfermagem no prontuário do paciente [Internet]. Brasília; 2016 [citado 2023 jul 02]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-05142016_41295.html.

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 545/2017, de 09 de maio de 2017. Ficam adotadas as normas contidas nesta Resolução para a anotação e o uso do número de inscrição, ou autorização, nos Conselhos Regionais, pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem [Internet]. Brasília; 2017 [citado 2023 jul 06]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-05452017_52030.html

Fonseca MR. Desafios da responsabilidade técnica de enfermagem na Estratégia Saúde da Família no município do Rio de Janeiro: uma análise acerca do processo de trabalho. Dissertação (Mestrado em Saúde da Família). Universidade Estácio de Sá; 2021.

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 543/2017, de 18 de abril de 2017. Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos I e II (que poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.cofen.gov.br), os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem [Internet]. Brasília; 2017 [citado 2023 jul 06]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-5432017_51440.html

Fugulin FMT, Gaidzinski RR, Castilho V. Dimensionamento de pessoal de enfermagem em instituições de saúde. In: Paulina Kurcgant. Gerenciamento em enfermagem. São Paulo: Guanabara Koogan; 2014.

Silva RGM, Nascimento VF, Bertucci AAS, Benicio AS, Ferreira DS, Lopes CCC. Análise reflexiva sobre a importância do dimensionamento de pessoal de enfermagem como ferramenta gerencial. Enfermagem Brasil. 2016; 15(4):221-6. doi: https://doi.org/10.33233/eb.v15i4.501

Camurça AM, Oliveira BMS, Silva FL, Mineiro MM, Passos RSS, Coelho PDLP, et al. Dimensionamento do quadro de pessoal de enfermagem na atenção básica no distrito de Cacau Pirêra, Amazonas. Arq. ciências saúde UNIPAR. 2023; 27(7):3582-95. doi: https://doi.org/10.25110/arqsaude.v27i7.2023-021

Brasil. Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais [Internet]. Rio de Janeiro; 1941 [citado 2023 jun 02]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-normaatualizada-pe.html

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 593/2018, de 05 de novembro de 2018. Normatizar a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem-CEE nas Instituições com Serviço de Enfermagem [Internet]. Brasília; 2018 [citado 2023 jul 04]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-593-2018_66530.html

Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 721/2023, de 17 de maio de 2013. Atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem [Internet]. Brasília; 2023 [citado 2023 jun 04]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-721-2023_108562.html

Brasil. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências [Internet]. Brasília; 2003 [citado 2023 jul 05]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm

Brasil. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte [Internet]. Brasília; 2023 [citado 2023 jul 05]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14597.htm#art217

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Published

2023-10-27

How to Cite

Silva, M. V. da R. S. da, Wall, M. L., Zanlorenzi, G. B., Trigueiro, T. H., Cunha, E. S. da, Carvalho, A. L. de, & Paixão, T. T. da. (2023). Notifications issued by the Paraná Regional Nursing Council. Revista De Divulgação Científica Sena Aires, 12(4), 858–870. Retrieved from https://rdcsa.emnuvens.com.br/revista/article/view/122

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Vol. 12 No. 4 (2023): REVISA

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