Socio-historical scenario of the code of ethics, rights and duties of nursing professionals in Brazil
Keywords:
Nursing, Professional Practice, Legislation as Topic, EthicAbstract
Objective: To identify and discuss the ethical and legal aspects of the Code of Ethics for Nursing Professionals, making a documentary and historical report of all regulated codes for nursing professionals in Brazil from 1958 to 2017. Method: Exploratory study, where a documentary research of Brazilian legislation was carried out which regulates the code of ethics of nursing professionals in Brazil. Results: The nursing professional acts autonomously and in line with ethical and legal, technical-scientific and theoretical-philosophical precepts; carries out its activities with competence to promote the human being in its entirety, in accordance with the Principles of Ethics and Bioethics, and participates as a member of the Nursing and health team in the defense of Public Policies, with emphasis on health policies that guarantee universality of access, integral care, resolution, preservation of people's autonomy, community participation, hierarchization and political-administrative decentralization of health services. Conclusion: The history of the construction of the ethics of the nursing professional in Brazil reinforces and highlights the replacement of a history of performing tasks, for the autonomy and empowerment of the nursing professional, and acting in accordance with the ethical and legal precepts, techno- scientific and theoretical-philosophical.
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